A atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é requisito fundamental para que as famílias com renda mensal de até um salário mínimo tenham direito ao Telefone Popular. Em vigor desde 8 de junho, o programa oferecerá condições especiais de contratação e tarifa reduzida para a instalação de uma linha de telefone fixa a 22,4 milhões de famílias inscritas no cadastro. Desse total, as cerca de 90%, que possuem renda familiar total de até um salário mínimo (R$ 622), já podem aderir ao serviço em todo o país.
As operadoras de telefonia fixa local, que vão oferecer o novo plano, deverão enviar correspondência a todas as famílias que têm direito às tarifas reduzidas, com informações sobre o telefone popular. O documento deve conter os valores da habilitação, da assinatura mensal com franquia de 90 minutos, do minuto excedente local, dos minutos para outros serviços de telecomunicações de longa distância e a forma de tarifação. A divulgação pelas operadoras foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para ter direito ao telefone popular, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e com as informações atualizadas. Famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderão ser impedidas de ter acesso a programas e benefícios, entre eles o Telefone Popular.
CONTATO
Os interessados em aderir ao telefone popular devem entrar em contato com a concessionária de telefonia fixa de sua região, pelo telefone de atendimento geral ou em suas lojas. Para pedir a instalação da linha, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF do responsável pela família. O endereço de instalação deve ser o mesmo informado no Cadastro Único.
A oferta de telefone popular é obrigatória apenas para as concessionárias do serviço de telefonia fixa local.
Com o telefone popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único paga, por mês, apenas um valor entre R$ 13 e R$ 15 e tem direito a 90 minutos de ligações locais para outros telefones fixos. O valor da assinatura é bem menor do que a antiga Tarifa Social de Telefone (R$ 24,14, com tributos) e do que a assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). Além disso, é possível parcelar a tarifa de habilitação para instalação da linha. As famílias do Cadastro Único que já usavam o antigo serviço de telefonia fixa para baixa renda, implantado em 2005, terão migração automática para o novo plano.
Além de ser mais barata, a telefonia popular permite que a família tenha controle sobre os gastos com o telefone. Na franquia mensal, são disponibilizados 90 minutos por mês em ligações para telefones fixos na mesma cidade. Já para ligações locais excedentes, chamadas para celulares e de longa distância, nacional e internacional, é preciso inserir créditos. O telefone popular também pode ser usado para acessar a internet discada, desde que o provedor seja local. (com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
Fonte: Diário do Pará
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