O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) defendeu uma política integrada que garanta o desenvolvimento da zona costeira brasileira e, ao mesmo tempo, possibilite a melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais, remanescentes de quilombos e tribos indígenas que vivem no local. “Precisamos trabalhar por mais recursos; cobrar uma participação mais ativa da sociedade civil e melhorar a articulação entre as três esferas do poder”, destacou Miriquinho Batista, no Seminário “Gerenciamento Costeiro na Região Norte: Sustentabilidade Ambiental na Zona Costeira e Marinha”, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara, e que ocorreu nesta semana.
O acúmulo de lixo e o esgoto a céu aberto são alguns dos problemas enfrentados pelas 45 milhões de pessoas que vivem na zona costeira brasileira, 90 por cento delas em área urbanas. A afirmação é do pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudio Gonçalves Egler, presente ao debate. Segundo ele, os impactos do aquecimento global para as áreas costeiras também são preocupantes. “Uma elevação de 20 cm do nível do mar poderia fazer com que os desastres naturais, como as grandes enchentes, que ocorrem a cada 10 anos, passem a ocorrer anualmente, segundo projeção do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC sigla em inglês)”, afirmou o pesquisador.
O deputado Padre Ton (PT-RO) ressaltou, durante o debate, a necessidade de operacionalizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7661/88 e regulamentado pelo Decreto nº 5300/04. O Plano expressa o compromisso do governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável da zona costeira, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e dos ecossistemas. “A situação é preocupante. Não há nenhum tipo de gerenciamento na zona costeira brasileira, uma área de mais de 8,5 mil quilômetros, que vai do Norte (Cabo Orange, na foz do Rio Oiapoque) ao Sul do país (Chuí). Os recursos precisam chegar para agilizar as obras e garantir a inclusão social dessas famílias”, disse o petista.
A analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Márcia Oliveira defendeu o planejamento de recursos para que o gerenciamento costeiro integrado seja revertido em ações práticas, como por exemplo, o Projeto Orla que confere mais qualidade de vida e preserva o patrimônio natural e cultural da zona costeira. “São ações exitosas, mas temos grandes desafios pela frente. Faltam dados sobre os impactos socioambientais; as legislações ambiental e urbana não são cumpridas; precisamos de pessoas mais capacitadas e de uma gestão participativa nas diferentes esferas governamentais”, sustentou Márcia Oliveira.
Na região Norte, a zona costeira compreende o litoral do Amapá até o Maranhão abrangendo cerca de 44 municípios. O segmento costeiro revela uma ocupação com baixa densidade demográfica e população majoritariamente rural.
O acúmulo de lixo e o esgoto a céu aberto são alguns dos problemas enfrentados pelas 45 milhões de pessoas que vivem na zona costeira brasileira, 90 por cento delas em área urbanas. A afirmação é do pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudio Gonçalves Egler, presente ao debate. Segundo ele, os impactos do aquecimento global para as áreas costeiras também são preocupantes. “Uma elevação de 20 cm do nível do mar poderia fazer com que os desastres naturais, como as grandes enchentes, que ocorrem a cada 10 anos, passem a ocorrer anualmente, segundo projeção do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC sigla em inglês)”, afirmou o pesquisador.
O deputado Padre Ton (PT-RO) ressaltou, durante o debate, a necessidade de operacionalizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7661/88 e regulamentado pelo Decreto nº 5300/04. O Plano expressa o compromisso do governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável da zona costeira, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e dos ecossistemas. “A situação é preocupante. Não há nenhum tipo de gerenciamento na zona costeira brasileira, uma área de mais de 8,5 mil quilômetros, que vai do Norte (Cabo Orange, na foz do Rio Oiapoque) ao Sul do país (Chuí). Os recursos precisam chegar para agilizar as obras e garantir a inclusão social dessas famílias”, disse o petista.
A analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Márcia Oliveira defendeu o planejamento de recursos para que o gerenciamento costeiro integrado seja revertido em ações práticas, como por exemplo, o Projeto Orla que confere mais qualidade de vida e preserva o patrimônio natural e cultural da zona costeira. “São ações exitosas, mas temos grandes desafios pela frente. Faltam dados sobre os impactos socioambientais; as legislações ambiental e urbana não são cumpridas; precisamos de pessoas mais capacitadas e de uma gestão participativa nas diferentes esferas governamentais”, sustentou Márcia Oliveira.
Na região Norte, a zona costeira compreende o litoral do Amapá até o Maranhão abrangendo cerca de 44 municípios. O segmento costeiro revela uma ocupação com baixa densidade demográfica e população majoritariamente rural.
Fonte: PT na Câmara
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