O Programa Minha Casa Minha Vida viabilizará a construção de 40.900 novas unidades habitacionais, no estado do Pará, que serão destinadas à população com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, representando o Ministério das Cidades (MinCidades), assinará, nesta sexta-feira (04/05), Termo de Adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 com o Governo do Estado do Pará e mais 33 municípios.
Os municípios beneficiados, que possuem até 50 mil habitantes, terão até o dia 30 de junho para concluírem a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Eles devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, antes de serem encaminhados ao MinCidades e à Caixa Econômica Federal (CEF). Aqueles que não entregarem toda documentação exigida em tempo hábil perderão a oportunidade de obter recursos do programa.
O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, executado pelo MinCidades. Lançado em março de 2009, por meio da Lei nº 11.977, o projeto beneficia a população com renda mensal bruta de até R$ 5 mil.
As verbas são repassadas pelo MinCidades à CEF e ao Banco do Brasil, que aderiu ao projeto recentemente. Cabe aos bancos liberarem o dinheiro aos estados e municípios, de acordo com o processo de execução da obra. São os entes federados os responsáveis pela contração das empresas, que farão as construções.
Cohab
Durante o mesmo evento, a Cohab – cooperativa de habitação local – fechará Termo de Cooperação com 20 prefeituras, para dar início à elaboração do PLHIS. Ele será criado com o auxílio do órgão, que já treinou 21 técnicos municipais com esse objetivo.
O objetivo geral do plano do Pará é construir de forma participativa as ações do setor habitacional no estado entre 2012 e 2032. O PLHIS indicará as atividades necessárias para a viabilização dessa política pública, adequadas às necessidades da população do município.
Fonte: Ministério das Cidades
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