Ministros assinam portaria que vai agilizar regularização fundiária na Amazônia Legal

O direito real de uso de terras à beira de rios em áreas da União, nos estados da Amazônia Legal, passará a ser concedido com mais agilidade a posseiros que cumpram os requisitos da lei. Este é o objetivo de portaria interministerial assinada nesta quinta (22) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, durante reunião do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI). A portaria delega ao Programa de regularização fundiária Terra Legal Amazônia a competência de emitir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para de agricultores familiares atendidos pelo programa.

“Este documento amplia, acelera e facilita a regularização fundiária, com segurança jurídica, dentro de um modelo sustentável garantindo o desenvolvimento”, disse Afonso Florence. “O Terra Legal é fundamental para a redução das desigualdades”, frisou a ministra Miriam Belchior. “Com essa portaria, renovamos o compromisso de utilizar o patrimônio da União para o desenvolvimento econômico e social”, disse.

Com a assinatura da portaria, o Terra Legal vai passar a poder conceder a CDRU a posseiros residentes às margens de rios federais e áreas de fronteira na Amazônia Legal, junto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) . O objetivo é agilizar a regularização fundiária, fortalecer a implementação da CDRU, garantindo a segurança da posse e do domínio público e apoiar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Para poder receber a CDRU, os posseiros da Amazônia Legal, aproximadamente 70% são agricultores familiares, devem cumprir os requisitos da lei 11.952 de 2009: ser brasileiro nato ou naturalizado, não ser proprietário de outro imóvel rural em território nacional, estar ocupando e explorando a área de forma mansa e pacífica com ajuda da própria família ou de terceiros, e não ter sido beneficiário de programas de regularização fundiária ou de reforma agrária. A área concedida tem que estar ocupada pelo posseiro desde 2004.

A cerimônia de assinatura da portaria marca a abertura do Grupo Executivo Interministerial (GEI) do Terra Legal, composto por governo federal, governos estaduais e sociedade civil. São nove os estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins, Pará e parte oeste do Maranhão.

Fonte: Portal Brasil

Convênios para obras de saneamento em mais de 1.100 municípios

A cerimônia de assinatura de convênios para obras de saneamento em mais de 1.100 municípios brasileiros, realizada na última quarta-feira (21), contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de várias autoridades.

As obras fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e atendem municípios com até 50 mil habitantes. Em recursos do Orçamento geral da União, R$ 2,6 bilhões serão investidos nas obras, sem ônus para os municípios, além de R$ 1,1 bilhão do Financiamento Público Federal, totalizando R$ 3,7 bilhões de investimentos federais.

Com esses recursos serão executadas 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiarão 1.116 municípios em todas as regiões do país. Afuá, Almeirim, Anajás, Muaná, Óbidos, Ourém, Prainha, Primavera, Placas, Quatipuru, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia são os municípios paraenses que receberão, no total, cerca de R$ 50 milhões em recursos para a realização de obras.

Com investimentos do PAC 2, serão realizadas 1.014 obras, num total de R$ 2,6 bilhões em investimentos federais:

• 197 empreendimentos de abastecimento de água (R$ 601,3 milhões)

• 269 obras de esgotamento sanitário – estruturas coletivas de serviços de água e esgoto (R$ 1,76 bilhão)

• 548 empreendimentos de esgotamento sanitário – melhoria sanitária domiciliar (R$ 274 milhões)

Estados e prefeituras são responsáveis pela realização dessas obras de saneamento, por isso a contratação dos empreendimentos selecionados é realizada diretamente com esses entes federados:

• 840 obras (R$ 1,84 bilhão) serão contratadas com as prefeituras

• 174 empreendimentos (R$ 802,6 milhões), com 18 governos estaduais

• Existência de plano municipal de saneamento elaborado ou que contavam com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

 

Todas as propostas foram analisadas pela Funasa e reavaliadas pelo Comitê Gestor do PAC, composto por integrantes da Presidência da Funasa, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Ministério do Planejamento. Entre outubro e novembro todas as propostas receberam visita técnica e os relatórios de conclusão foram objeto de verificação pelo Comitê Gestor do PAC.

Em discurso, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a implantação das redes de saneamento é de vital importância para a saúde da população. Segundo ele, saneamento é sinônimo de prevenção contra doenças que até hoje afetam os brasileiros. “Nosso esforço é para que o Estado se reorganize para chegar aonde, por muitos anos, não chegou”, disse Padilha.

 

Fonte: Agência Pará

Pará recebe R$ 50 milhões para saneamento em 14 municípios

A presidenta Dilma esteve presente, na última quarta-feira (21), na cerimônia de assinatura de convênios para obras de saneamento em mais de 1.100 municípios brasileiros.

As obras fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e atendem municípios com até 50 mil habitantes. Em recursos do Orçamento geral da União, R$ 2,6 bilhões serão investidos nas obras, sem ônus para os municípios, além de  R$ 1,1 bilhão do Financiamento Público Federal, totalizando R$ 3,7 bilhões de investimentos federais.

Com esses recursos serão executadas 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiarão 1.116 municípios em todas as regiões do país. Afuá, Almeirim, Anajás, Muaná, Óbidos, Ourém, Prainha, Primavera, Placas, Quatipuru, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Santo Antônio do Tauá  e Vigia são os municípios paraenses que receberão, no total, cerca de R$  50 milhões em recursos para a realização de obras.

 

 Com investimentos do PAC 2, serão realizadas 1.014 obras, num total de R$ 2,6 bilhões em investimentos federais. Sendo:

 •    197 empreendimentos de abastecimento de água (R$ 601,3 milhões)

 •    269 obras de esgotamento sanitário – estruturas coletivas de serviços de água e esgoto (R$ 1,76 bilhão)

 •    548 empreendimentos de esgotamento sanitário – melhoria sanitária domiciliar (R$ 274 milhões)

 Estados e prefeituras são responsáveis pela realização dessas obras de saneamento, por isso a contratação dos empreendimentos selecionados é realizada diretamente com esses entes federados:

 •    840 obras (R$ 1,84 bilhão) serão contratadas com as prefeituras

 •    174 empreendimentos (R$ 802,6 milhões), com 18 governos estaduais

 •    Existência de plano municipal de saneamento elaborado ou que contavam com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

 Todas as propostas foram analisadas pela Funasa e reavaliadas pelo Comitê Gestor do PAC, composto por integrantes da Presidência da Funasa, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Ministério do Planejamento. Entre outubro e novembro todas as propostas receberam visita técnica e os relatórios de conclusão foram objeto de verificação pelo Comitê Gestor do PAC.

 

Fonte: Agência Pará

Acesso a medicamento gratuito cresce 958% no Pará

Número de pessoas com diabetes e hipertensão beneficiadas passou de 3,8 mil em janeiro para 40,3 mil em novembro

O “Saúde Não Tem Preço” – marca do Aqui Tem Farmácia Popular – beneficia cada vez mais brasileiros e amplia o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). No Pará, o programa do Ministério da Saúde aumentou o número de habitantes ofertados com medicamentos de diabetes e hipertensão em 958% de janeiro a novembro. O total mensal de pessoas que retiraram esses produtos nas 249 farmácias e drogarias credenciadas passou de 3.809, em janeiro, para 40.307, em novembro. Em todo o país, a quantidade de beneficiados aumentou 264% no mesmo período. O total mensal de brasileiros assistidos pelo Saúde Não Tem Preço passou de 853.181, em janeiro, para quase 3,1 milhões em novembro. Em todo o período, 6,9 milhões de pessoas foram beneficiadas. Desses, 96.095, no Pará.

O programa Saúde Não Tem Preço fornece medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, desde fevereiro. Antes, nas drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, os produtos eram oferecidos com até 90% de desconto.

No Pará, a quantidade mensal de diabéticos beneficiados pelo programa cresceu 436% – pulou de 2.143, em janeiro, para 11.494, em novembro. No caso da hipertensão, o percentual de aumento foi de 1.415% no mesmo período – passou de 2.225 para 33.701 beneficiados. “Os números mostram que o brasileiro está mais e melhor assistido para o tratamento dessas doenças diretamente relacionadas aos novos hábitos de vida da população, que são a diabetes e a hipertensão”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A hipertensão arterial acomete 23,3% da população adulta brasileira maior de 18 anos, segundo dados do estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Em Belém (capital), o percentual de hipertensos é de 17,5% da população adulta, abrangendo 17,6% dos homens e 17,4% das mulheres. De acordo com a mesma pesquisa, o diabetes atinge 6,3% da população adulta brasileira. Especificamente em Belém, 4,9% da população apresentam a doença – 5% dos homens e 4,8% das mulheres.

Os medicamentos são oferecidos nas mais de 20 mil farmácias e drogarias da rede privada credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular.

Orientações aos usuários – Para obter os produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário precisa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, que é exigida pelo programa como uma forma de se evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas e comunicadas ao Ministério da Saúde – pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa – por meio do Disque-Saúde (0800-61-1997) como também pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo ou nome genérico, que é a substância que compõem o medicamento. Os itens disponíveis são informados pelas unidades do programa, onde os usuários podem ser orientados pelo profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário, o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento (de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico.

 

Fonte: Ministério da Saúde

Governo Federal garante recursos para combate à malária na Amazônia Brasileira



Além dos recursos e dos mosqueteiros, municípios receberão ainda

194 microscópios para ampliar a rede de diagnósticos (Arquivo/AC)

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde liberou mais de R$ 6 milhões e 475.400 mosqueteiros para 20 municípios do Amazonas. Eles integram o projeto de Expansão do Acesso às Medidas de Prevenção e Controle da Malária para Populações Vulneráveis da Amazônia Brasileira.

Ao todo o projeto do Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 15 milhões a 47 municípios dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Os recursos serão destinados a apoiar as ações de instalação dos mais de 1.100.000 mosquiteiros impregnados com inseticidas de longa duração para o controle da malária.

A iniciativa, integra a Campanha de Mobilização contra a Malária marcada pelo estímulo ao uso adequado dos mosquiteiros, pela conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce da doença e pelo incentivo à realização do tratamento completo. A ação atende os municípios localizados na região amazônica, considerada, área endêmica de malária no país.

Além dos recursos e dos mosqueteiros, os municípios receberão ainda 194 microscópicos para ampliar a rede de diagnósticos da malária, 39 novas caminhonetes, 250 mil testes rápidos para diagnóstico da doença e outros 250 mil testes serão importados nos próximos meses.

Fonte: acritica.com

Prefeitura assegura obras do PAC 2 para Santarém

 O Governo Federal (Ministério das Cidades), investirá em Santarém por meio de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recursos na ordem de R$ 32.608.695,65 que serão aplicados na execução de saneamento integrado nos bairros de Fátima, Aldeia, Santa Clara, Prainha, Santíssimo, Interventoria, Aparecida, Jardim Santarém, Aeroporto Velho, Livramento e Santana.

Nesse sentido, um Termo de Compromisso foi assinado na manhã desta sexta-feira (09) pela Prefeita Maria do Carmo e pelo Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Nestor Bastos, no Palácio Jarbas Passarinho, na presença dos secretários municipais Inácio Correa (Infraestrutura) e Humberto Frazão (Habitação); da Coordenadora do PAC em Santarém, Valéria Lima; e de Marcos Veiga e Marcelo Santos (representantes da Caixa Econômica).

“É um grande presente para a população de Santarém, porque saneamento é muito importante para uma boa qualidade de vida. Hoje nós estamos assinando a parte 2 do PAC aqui em Santarém. Basicamente, serão obras de esgotamento sanitário, sistema de drenagem e abastecimento de água e construção de Cais de Saneamento. Com o PAC 2, a ideia é acabar com as ‘gargantas negras’ que são os tubos e galerias que despejam esgoto sem tratamento no Rio Tapajós. Eu não tenho a menor dúvida que isso vai melhorar a vida das pessoas com relação à saúde, e aí, nós vamos eliminar parte significativa do esgoto a céu aberto que a tem aqui em Santarém”, enfatizou a prefeita.

Apesar de assegurados, os recursos do PAC 2 ainda não serão liberados, segundo informou Nestor Bastos, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal. “Hoje, com essa assinatura do Termo de Compromisso efetuada pela gestora de Santarém e por nós da Caixa Econômica, está sendo garantido o recurso para as obras de saneamento. O município que não assinar agora, não receberá o recurso. O próximo passo será analisar os projetos e assim que forem aprovados, assinaremos a ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas e à medida que as obras forem feitas, liberaremos os recursos de acordo com o que for executado, por meio de medição”, explicou.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santarém

Santarém: recursos do PAC 2 serão aplicados em saneamento

O Governo Federal (Ministério das Cidades) investirá em Santarém, por meio de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recursos na ordem de R$ 32.608.695,65, que serão aplicados na execução de saneamento integrado nos bairros de Fátima, Aldeia, Santa Clara, Prainha, Santíssimo, Interventoria, Aparecida, Jardim Santarém, Aeroporto Velho, Livramento e Santana.

Nesse sentido, um Termo de Compromisso foi assinado na manhã desta sexta-feira (09) pela Prefeita Maria do Carmo e pelo Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Nestor Bastos, no Palácio Jarbas Passarinho, na presença dos secretários municipais Inácio Correa (Infraestrutura) e Humberto Frazão (Habitação); da Coordenadora do PAC em Santarém, Valéria Lima; e de Marcos Veiga e Marcelo Santos (representantes da Caixa Econômica).

Fonte: Prefeitura Municipal de Santarém

Ministério da Justiça assina termo de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras

O Ministério da Justiça assinou, nesta quinta-feira (8), os termos de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho, que possibilita o repasse de R$ 37 milhões a serem divididos entre os Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, além de Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Paraná ficou com o maior valor, R$ 5,2 milhões.

O Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho, envolve as Forças Armadas e as forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças.

O Ministério da Justiça informou que os estados apresentaram projetos com propostas para o investimento dos recursos. Os planos estão em fase de análise pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a verba repassada aos estados deverão ser utilizadas para implementação de gabinetes de gestão integrados de fronteira (GGIF), de núcleos integrados de inteligência nas fronteiras e no reaparelhamento de centros integrados e/ou unidades das polícias militares, civis e perícia, além do fortalecimento da segurança pública nas vias hídricas.

Ministro anuncia vagas para PF e PRF nas fronteirasO ministro da Justiça afirmou ainda que a presidente Dilma Rousseff autorizou a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal. Segundo o ministro, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF e na PRF serão lotados nas fronteiras.

A definição dos valores que serão repassados aos estados seguiu critérios como tamanho da população, número de municípios em região de fronteira, número de homicídios em região de fronteira, extensão de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado.

 
Fonte: Portal G1