Com a meta de reduzir em até 25% o déficit habitacional no Pará, o governo do Estado aderiu oficialmente, em cerimônia nesta sexta-feira (17), no Palácio dos Despachos, ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Cerca de 51 mil unidades, entre casas e apartamentos, serão construídas nos 13 municípios paraenses selecionados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para muitas famílias com renda mensal entre zero e dez salários mínimos, público-alvo do programa, é a primeira oportunidade de alcançar um financiamento para a compra da casa própria.
O Pará é o primeiro Estado do Brasil a aderir oficialmente ao programa, lançado no mês passado. A governadora Ana Júlia Carepa assinou o termo de adesão juntamente com o superintendente regional da Caixa, Evandro Narciso de Lima. Em todo o País, o programa destinará R$ 60 bilhões - dos quais R$ 34 bilhões subsidiados aos beneficiários - para a construção de um milhão de moradias em três anos.
Na mesma ocasião, duas outras parcerias foram firmadas pelo governo estadual: com a empresa Direcional Engenharia S. A., para a construção do residencial Bela Citá, em Marituba, Região Metropolitana de Belém (RMB), que atenderá servidores públicos estaduais; e entre a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e a Caixa para o início do programa Carta de Crédito FGTS, que vão subsidiar ações regionais de habitação.
Moradia - Ana Júlia lembrou que, em cinco anos, o governo do Estado terá construído o dobro de unidades habitacionais que a Cohab construiu em 44 anos de existência. Serão quase 70 mil moradias, incluindo as 51 mil previstas pelo Minha Casa, Minha Vida, e as 15 mil já em andamento no Programa de Aceleração do Crescimento - além de outras que fazem parte de programas do Executivo local.(PAC)
O déficit habitacional no Pará é de 470 mil moradias, número que veio crescendo ao longo dos anos pela falta de uma política habitacional consistente e de programas que realmente beneficiassem as classes menos favorecidas. "Temos um cadastro, no Pará, de 81 mil pessoas que querem financiar sua casa e não têm condições de fazer isso seja pela baixa renda, seja pela burocracia", disse a governadora.
Empregos - Para o Minha Casa, Minha Vida, o governo do Estado coloca, a partir de segunda-feira (20), um cadastro on-line, que poderá ser feito no site da Cohab (www.cohab.pa.gov.br). As inscrições também podem ser feitas no site da Caixa, www.caixa.gov.br. Além disso, o governo vai ainda facilitar a regularização das empresas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), conforme critério da Caixa.
O Pará tem atualmente apenas 38 empresas aptas a atender o público de programas habitacionais, número insuficiente diante da meta estabelecida. Parte dos jovens atendidos hoje pelo programa Bolsa Trabalho será qualificada para atuar no ramo da construção civil. O objetivo é garantir que os empregos sejam gerados no Pará e beneficiem a população local. A estimativa é que 70 mil empregos, entre diretos e indiretos, sejam gerados.
Critérios - Os municípios paraenses contemplados pelo programa federal são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Santa Bárbara do Pará, Benevides, Abaetetuba, Cametá, Bragança, Marabá, Parauapebas, Santarém e Itaituba. Quem ganha até três salários mínimos terá direito ao subsídio total, mas só poderão se cadastrar pessoas que ainda não tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional do governo.
Também não poderão ser atendidas pessoas que já tiverem casa própria ou possuam outro financiamento imobiliário. O valor mínimo das prestações será de R$ 50. Dos beneficiários não será cobrado nenhum seguro habitacional, e o contrato do imóvel só será firmado na entrega do empreendimento. As prestações são decrescentes e o usuário pagará menos do que o valor do imóvel comprado, graças ao subsídio do governo.
Fonte: Agência Pará
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