Pará oficializa adesão ao programa Minha Casa Minha Vida

O Pará é o primeiro Estado brasileiro a se beneficiar com o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que tem como meta a construção de mais de 50 mil unidades habitacionais em 13 municípios paraenses. A governadora Ana Júlia Carepa vai oficializar a adesão ao programa nesta sexta-feira (17), às 10 horas, no auditório do Palácio dos Despachos.

Apesar de apenas 13 municípios paraenses terem sido escolhidos pelo programa federal, o objetivo do governo estadual é criar condições para que o Pará venha a ser contemplado com um número bem maior de moradias do que a cota inicialmente estipulada (50.667 unidades habitacionais). Está definido que, no Pará, especialmente a população que mais precisa de moradia será atendida pelo Programa Habitar Melhor, uma versão regional do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para viabilizar essas condições especiais no Estado, a governadora assinará também convênios com a Caixa Econômica Federal e com empresas do setor da construção civil. A ação pretende estabelecer modalidades de incentivo à iniciativa privada, para garantir financiamentos ao programa de moradia popular, a fim de permitir que o Estado atenda outros segmentos da população.

Ampliação - O comprometimento do atual governo com a melhoria da qualidade de vida da população pode ser comprovado nos dados da direção de Planejamento da Cohab: em 44 anos de existência, a companhia construiu cerca de 30 mil unidades habitacionais. Neste governo, em apenas dois anos, estão sendo construídas 15 mil casas.

Os municípios paraenses contemplados pelo programa federal são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Santa Bárbara do Pará, Benevides, Abaetetuba, Cametá, Bragança, Marabá, Parauapebas, Santarém e Itaituba. A construção das moradias irá gerar em torno de 70 mil empregos diretos e indiretos.

Quem ganha até 3 salários mínimos terá direito ao subsídio total, mas só poderão se cadastrar pessoas que ainda não tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional do governo. Também não poderão ser atendidos os que já tiverem casa própria ou possuam outro financiamento imobiliário.

O valor mínimo das prestações será de R$ 50,00, e o valor máximo de R$ 39 mil. Dos beneficiários não será cobrado nenhum seguro habitacional,e o contrato do imóvel só será firmado na entrega do empreendimento.

Participarão da cerimônia de adesão os prefeitos dos 13 municípios contemplados; o superintendente da CEF, Evandro Narciso de Lima; a secretária de Estado de Governo, Ana Cláudia Cardoso; o superintendente da Companhia de Habitação, Geraldo Bitar, entre outras autoridades.

Durante o evento, técnicos do governo explicarão detalhadamente todas as etapas da inscrição e do cadastro via internet. O cadastro para a população beneficiária do programa será feito pela Cohab e no site www.caixa.gov.br. Os interessados podem fazer ainda a simulação no site do banco.

Políticas habitacionais - Desde 2007, ações exclusivas do Executivo visam combater o déficit habitacional. O Estado implanta uma política habitacional para beneficiar famílias de baixa renda. As obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) no Pará, executadas pela Cohab nos municípios de Belém, Ananindeua e Castanhal, exemplificam essa política.

Ao todo, 15 mil unidades estão sendo erguidas, para beneficiar mais de 20 mil famílias. Com a mudança de prioridades na política habitacional, hoje o Estado não se limita apenas a construir moradias, mas busca elevar a qualidade de vida das famílias que vivem nessas áreas, implementando diversos programas de inclusão social, criados para gerar emprego e renda. O governo também passou a executar obras de infraestrutura e urbanização para populações que viviam em áreas insalubres, além de fazer a regularização fundiária.

Fonte: Governo do Estado do Pará

Pará ganhará 51 mil casas em programa federal

Com a meta de reduzir em até 25% o déficit habitacional no Pará, o governo do Estado aderiu oficialmente, em cerimônia nesta sexta-feira (17), no Palácio dos Despachos, ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Cerca de 51 mil unidades, entre casas e apartamentos, serão construídas nos 13 municípios paraenses selecionados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para muitas famílias com renda mensal entre zero e dez salários mínimos, público-alvo do programa, é a primeira oportunidade de alcançar um financiamento para a compra da casa própria.

O Pará é o primeiro Estado do Brasil a aderir oficialmente ao programa, lançado no mês passado. A governadora Ana Júlia Carepa assinou o termo de adesão juntamente com o superintendente regional da Caixa, Evandro Narciso de Lima. Em todo o País, o programa destinará R$ 60 bilhões - dos quais R$ 34 bilhões subsidiados aos beneficiários - para a construção de um milhão de moradias em três anos.

Na mesma ocasião, duas outras parcerias foram firmadas pelo governo estadual: com a empresa Direcional Engenharia S. A., para a construção do residencial Bela Citá, em Marituba, Região Metropolitana de Belém (RMB), que atenderá servidores públicos estaduais; e entre a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e a Caixa para o início do programa Carta de Crédito FGTS, que vão subsidiar ações regionais de habitação.

Moradia - Ana Júlia lembrou que, em cinco anos, o governo do Estado terá construído o dobro de unidades habitacionais que a Cohab construiu em 44 anos de existência. Serão quase 70 mil moradias, incluindo as 51 mil previstas pelo Minha Casa, Minha Vida, e as 15 mil já em andamento no Programa de Aceleração do Crescimento - além de outras que fazem parte de programas do Executivo local.(PAC)

O déficit habitacional no Pará é de 470 mil moradias, número que veio crescendo ao longo dos anos pela falta de uma política habitacional consistente e de programas que realmente beneficiassem as classes menos favorecidas. "Temos um cadastro, no Pará, de 81 mil pessoas que querem financiar sua casa e não têm condições de fazer isso seja pela baixa renda, seja pela burocracia", disse a governadora.

Empregos - Para o Minha Casa, Minha Vida, o governo do Estado coloca, a partir de segunda-feira (20), um cadastro on-line, que poderá ser feito no site da Cohab (www.cohab.pa.gov.br). As inscrições também podem ser feitas no site da Caixa, www.caixa.gov.br. Além disso, o governo vai ainda facilitar a regularização das empresas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), conforme critério da Caixa.

O Pará tem atualmente apenas 38 empresas aptas a atender o público de programas habitacionais, número insuficiente diante da meta estabelecida. Parte dos jovens atendidos hoje pelo programa Bolsa Trabalho será qualificada para atuar no ramo da construção civil. O objetivo é garantir que os empregos sejam gerados no Pará e beneficiem a população local. A estimativa é que 70 mil empregos, entre diretos e indiretos, sejam gerados.

Critérios - Os municípios paraenses contemplados pelo programa federal são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Santa Bárbara do Pará, Benevides, Abaetetuba, Cametá, Bragança, Marabá, Parauapebas, Santarém e Itaituba. Quem ganha até três salários mínimos terá direito ao subsídio total, mas só poderão se cadastrar pessoas que ainda não tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional do governo.

Também não poderão ser atendidas pessoas que já tiverem casa própria ou possuam outro financiamento imobiliário. O valor mínimo das prestações será de R$ 50. Dos beneficiários não será cobrado nenhum seguro habitacional, e o contrato do imóvel só será firmado na entrega do empreendimento. As prestações são decrescentes e o usuário pagará menos do que o valor do imóvel comprado, graças ao subsídio do governo.

Fonte: Agência Pará