Ministério autoriza novos recursos para 14 estados

Ao todo, serão transferidos R$ 813,4 mil para municípios para ser investidos em ações de vigilância sanitária.

O Ministério da Saúde autorizou a inclusão de novos municípios de 14 estados brasileiros para receber recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de financiamento de Vigilância em Saúde. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. De acordo com a Portaria 2.500/2011, serão repassados, ao todo, R$ 813.412,68.

Municípios de 14 estados – Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, e Tocantins - serão beneficiados com as novas transferências.

Os recursos são destinados à execução das ações de vigilância sanitária, provenientes das dotações orçamentárias constantes do Programa “Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços”.

Fonte: Ministério da Saúde

PAC 2 pode gerar quase 3 milhões de empregos

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 poderá gerar fluxo anual de investimentos na construção civil de R$ 137,2 bilhões e um total de 2,83 milhões de empregos. Os dados são de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), divulgado quarta-feira.

Segundo o estudo, apenas no setor da construção civil podem ser gerados 1,94 milhão de empregos e 888 mil nos demais setores. Os investimentos vão injetar R$ 124 bilhões adicionais na economia, sendo R$ 74 bilhões na construção civil e R$ 50 bilhões em outros setores.

O estudo também analisou o fluxo de investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, que poderá gerar uma renda de R$ 62, 856 bilhões na economia, só no setor da construção civil. A renda que poderá ser criada com o programa pode chegar a 37,552 bilhões. O programa pode gerar 1,434 milhão de empregos, sendo que 984 mil deles na construção civil.

Também foi analisada a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no período de 24 meses para materiais de construção. A estimativa é de que, no período, o Produto Interno Bruto (PIB) teria uma elevação de 1,34% e a expansão no nível de emprego seria de 1,72%. Além disso, haveria uma queda na cargada tributária de 0,013 ponto percentual, mas, por outro lado, haveria uma variação positiva na arrecadação global de impostos e contribuições de 1,3%.

A análise mostra ainda que a desoneração deve retirar 211 mil famílias, por ano, do déficit habitacional.

Fonte: Jornal do Brasil

Ações do Pronaf terão aporte de R$ 500 milhões no Pará

O Pará receberá R$ 500 milhões em recursos a serem aplicados nas ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os investimentos estão previstos no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012, que será lançado no Estado, nesta sexta-feira, 21.

O Plano Safra combina apoio ao aumento da produção de alimentos à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O objetivo é ampliar a estruturação produtiva, a organização econômica e a geração de renda dos produtores familiares. Um dos suportes desta estratégia é o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que no Pará terá um subsídio de R$ 35 milhões, direcionados a ampliar o acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva, com ações diferenciadas para jovens, mulheres e comunidades tradicionais.

Do montante previsto para repasse ao Estado no Plano Safra, R$ 300 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 200 milhões, para operações de custeio. A partir desta safra, todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a Mais Alimentos, terão juros de 1% ao ano para financiamentos de R$ 10 mil e de 2% ao ano de R$ 10 mil até R$ 130 mil, com prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.

Agricultura familiar no Pará

No Pará, o Censo Agropecuário 2006 do IBGE aponta a existência de 196.150 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 88% dos imóveis rurais do Estado. Eles ocupam 31% da área total e são responsáveis por 84% do pessoal ocupado no meio rural (665.762 pessoas) e 69% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. A agricultura familiar responde por  83% da produção estadual de feijão, 93% de mandioca, 84% de arroz em casca, 68% de leite e 79% de suínos.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Compras públicas

Entre as medidas de garantia de geração de renda, o Plano Safra reforça as políticas de compras públicas do Governo Federal. No Pará, a modalidade formação de estoque do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que dá suporte à comercialização de produtos da agricultura familiar do estado, contará com recursos adicionais da ordem de R$ 3,3 milhões, totalizando R$ 6,5 milhões em 2011.

Outra ação que está sendo estimulada pelo MDA é a adesão das prefeituras ao Plano Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que determina a utilização de mínimo 30% dos recursos repassados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à compra de produtos da agricultura familiar. No dia 31 de agosto foi lançado o projeto Nutre Pará, que apoia a implantação da Lei da Alimentação Escolar nos municípios de Belém, Abaetetuba, Santarém, Ananindeua, Marituba, Barcarena, Igarapé Miri e Moju. Por meio do projeto serão realizadas ações para qualificar os agricultores familiares e incentivar os gestores responsáveis pela compra de produtos para a merenda escolar a implementarem a lei. No Pará, levando-se em consideração os R$ 157 milhões repassados ao estado em 2010, o PNAE representa um mercado da ordem de R$ 47 milhões para os produtores familiares.

Além disso, a partir desta safra as políticas de compras públicas do Governo Federal foram reforçadas com a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). Os produtos adquiridos por meio desta modalidade serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF em todo o País.

 Regularização fundiária

As políticas do MDA para a agricultura familiar paraense estão associadas à regularização fundiária promovida pelo Programa Terra Legal Amazônia. Em julho, o Terra Legal foi reforçado no Estado com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o MDA e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) para atuação conjunta no processo de regularização fundiária de imóveis rurais e de áreas urbanas. A Famep vai efetuar a gestão junto aos municípios para garantir apoio logístico às equipes do Terra Legal e a mobilização da população.

No Pará, o Terra Legal atua numa área de 20,9 milhões de hectares, que abrangem 90 municípios. Mais de 43 mil imóveis cadastrados estão sendo georreferenciados pelas equipes de campo e cerca de cinco mil imóveis já estão medidos e serão titulados até o final do ano. O Programa também vai doar 216 núcleos urbanos a 45 municípios que ainda têm áreas localizadas em terras da União. Com a doação, a prefeitura fica responsável por fazer a regularização dos lotes individuais. Desde o início dos trabalhos, o Terra Legal doou 34 núcleos a 22 municípios, beneficiando mais de 200 mil habitantes.

Desenvolvimento territorial

Durante a visita ao Pará, o ministro Afonso Florence também anunciará a liberação de R$ 5,9 milhões para ações de estruturação e apoio à produção nos Territórios da Cidadania Baixo Amazonas, Baixo Tocantins, BR-163, Nordeste Paraense, Marajó, Sudeste Paraense, Sul do Pará/Alto Xingu e Transamazônica. Deste montante, R$ 2,8 milhões serão destinados a investimentos (R$ 350 mil para cada Território) e R$ 2,6 milhões para chamada pública de desenvolvimento territorial. Desde 2008, quando foi implantado pelo Governo Federal, o Territórios da Cidadania já destinou R$ 3,2 bilhões para projetos de apoio a atividades produtivas, infraestrutura e cidadania e direitos no Pará.

 Serviço:

 Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 no Pará

 Data: 21 de outubro (sexta-feira)

 Horário: 10h30

 Local: Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém

 Presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence

 

Fontes: Ascom/MDA

Frutal Amazônia e Flor Pará garantem investimentos

Um verdadeiro festival de aromas, sabores e cores tomarão conta do Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, com a abertura da Frutal Amazônia e Flor Pará 2011, que começam nesta quinta-feira (20), a partir das 17 horas. As exposições de flores, frutas e equipamentos da agroindústria fazem parte do calendário de eventos agrícolas brasileiro e estão entre as mais importantes feiras desses segmentos na região Norte do país.

Na sexta-feira, às 10h30, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, fará o lançamento do Plano Safra, que destina ao Pará R$ 500 milhões que vão beneficiar 55 mil agricultores familiares nas linhas de custeio, investimento e comercialização da produção. Na ocasião será assinado contrato com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), destinando 30% dos produtos da agricultura familiar para a merenda nas escolas. A compra será feita por meio da Política de Preços Mínimos do governo federal.

Na feira de frutas o Parque Tecnológico vai demonstrar as cadeias produtivas do cacau e do açaí, duas importantes culturas que ganharam espaço no mercado internacional. O visitante entrará por dois túneis, onde técnicos vão explicar a evolução do processo, desde o plantio até a fabricação do chocolate e a produção artesanal dos batedores de açaí.

O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) vai coordenar a Rodada de Negócios e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) será uma das responsáveis pelo traslado de agricultores do interior do estado até a capital.

Na Caravana de Produtores chegarão mais de mil agricultores familiares que passarão por mais uma etapa de capacitação em cursos, seminários, palestras, painéis e oficinas ministrados pelos maiores especialistas do país. O conhecimento das novas tecnologias de cultivo, com base no modelo de uma agricultura sustentável, é um dos principais objetivos que remete ao tema do evento “Agricultura e Inovação: Rota para o Desenvolvimento Sustentável”.

O encontro de Secretários Municipais de Agricultura e a primeira reunião regional da Frente Parlamentar Mista de Fruticultura do Congresso Nacional estão entre os principais eventos da programação paralela das feiras. Os 300 estandes de expositores vão demonstrar o potencial e a qualidade da produção paraense e de outros estados da região amazônica. O público terá entrada franca nas feiras que serão abertas das 17 às 22 horas na quinta feira, das 9 às 22 horas na sexta feira, das 14 às 22 horas no sábado e das10 às 21 horas no domingo.

Fonte: Agência Pará

Ministro inaugura Unidade de Saúde Fluvial no Pará

Embarcação atenderá até 15 mil pessoas de 72 comunidades ribeirinhas no município de Santarém. Ministério da Saúde vai custear embarcação com R$ 600 mil por ano.

A população ribeirinha de Santarém, no Pará, já conta com mais uma Unidade Básica de Saúde Fluvial. A embarcação, que  atende com equipes da Atenção Básica, levará assistência a 15 mil pessoas de 72 comunidades ribeirinhas, nas margens do rio Tapajós.  O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da inauguração nesta sexta-feira, dia 14.

“Este é o início de um grande programa nacional de unidades fluviais. O brasileiro que vive na Amazônia tem o mesmo direito à saúde que qualquer outro cidadão brasileiro”, afirmou o ministro Padilha, que, na oportunidade, também assinou termo de construção do hospital materno-infantil de Santarém para a Rede Cegonha, programa estratégico do governo federal, que dedica atenção integral a mães e bebês, atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A unidade fluvial entrará em funcionamento ainda hoje. O Ministério da Saúde custeará essa embarcação com R$ 600 mil ao ano, assim como já faz com a Unidade Básica de Saúde Fluvial Abaré I que atende a população ribeirinha não só de Santarém, como de Belterra e Aveiro. Denominada Unidade Básica de Saúde Fluvial Abaré II, que em tupi significa “aquele dedicado aos outros”, a embarcação presta assistência na Atenção Básica às comunidades com dificuldade de acesso aos serviços de saúde, por conta das longas distâncias ou dificuldades de deslocamento e transporte.

A nova Abaré II complementará o atendimento da primeira unidade. A embarcação conta com consultório médico e de enfermagem, recepção, laboratório, sala de procedimentos, farmácia, sala de vacina, cabines para os profissionais de saúde, cozinha e banheiros. Essas unidades são frutos da parceria entre a Prefeitura Municipal de Santarém e o Projeto Saúde & Alegria (PSA), com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor de construção da embarcação foi de R$ 480 mil.

Novas unidades fluviais – O Ministério da Saúde anunciou, neste semestre, o investimento de R$ 38,4 milhões para a construção de outras 32 Unidades Fluviais de Saúde na Amazônia Legal e no Mato Grosso do Sulaté 2014. “Já temos 16 propostas de unidades fluviais no Brasil para  construção e outras 40 unidades que iremos custear”, afirmou o ministro Padilha.

A previsão é que o recurso para construção das primeiras unidades seja liberado a partir de novembro. Além do valor para a construção, o Ministério também financiará com até R$ 50 mil mensais a manutenção e funcionamento das UBSs Fluviais.

As embarcações desempenham um importante papel de levar assistência de qualidade às gestantes, desde o pré-natal até os dois anos de vida do bebê, além de reforçar as ações de planejamento familiar, de prevenção e controle dos cânceres de mama e de colo do útero, da hipertensão e do diabetes.

As UBSs Fluviais contam com equipes profissionais formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e de laboratório e também agentes comunitários que atuam na Estratégia Saúde da Família. As embarcações também poderão contar com dentista e auxiliar ou técnico de Saúde Bucal.

Fonte: Ministério da Saúde